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Justiça do RJ suspende nomeação de Moreira Franco.

09 FEV 2017
09 de Fevereiro de 2017

Na decisão, juíza afirmou que o ato afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa e ainda se desculpou com o presidente Michel Temer.

A justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, mas ela foi revertida em instância superior após recurso da Advocacia-Geral da União.

Na decisão, a juíza Regina Coeli Formisano, da da 6ª Vara Federal, afirma que o ato afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. O documento ainda ressalta queMoreira Franco é investigado na Operação Lava Jato.

"Defiro o pedido de liminar vindicado, na forma da fundamentação supra, para determinar a sustação e ou anulação do ato do Sr. Wellington Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República", diz a decisão.

A magistrada ainda se desculpou com o presidente Michel Temer por sua decisão. "Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado".

Ainda de acordo com a decisão, a atitude de Temer foi similar a da presidente afastada Dilma Rouseff, quando nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro da Casa Civil.

"Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

O G1 procurou as assessorias de Moreira Franco e do Palácio do Planalto e aguardava um posicionamento até a última atualização desta reportagem. A Advocacia-Geral da União informou não ter sido notificada da decisão, mas que vai recorrer.

Fonte: G1
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